Cadê o Paulo? O fracasso do sistema educacional brasileiro (2)

“A violência não é necessária para destruir uma civilização. Cada civilização morre pela indiferença aos valores únicos que a criaram” (Nicolás Gómez Dávila)

É o que se depreende abaixo:

“O Ministério da Educação está preparando uma Revolução Cultural que transformará Mao Tsé-Tung em um moderado pedagogo, quase um “reacionário burguês.” Sob o disfarce de “consulta pública”, pretende até junho “aprovar” uma radical mudança nos currículos dos ensinos fundamental e médio — antigos primeiro e segundo graus. Nem a União Soviética teve coragem de fazer uma mudança tão drástica como a “Base Nacional Comum Curricular.”

No caso do ensino de História, é um duro golpe. Mais ainda: é um crime de lesa-pátria. Vou comentar somente o currículo de História do ensino médio. Foi simplesmente suprimida a História Antiga. Seguindo a vontade dos comissários-educadores do PT, não teremos mais nenhuma aula que trata da Mesopotâmia ou do Egito. Da herança greco-latina os nossos alunos nada saberão. A filosofia grega para que serve? E a democracia ateniense? E a cultura grega? E a herança romana? E o nascimento do cristianismo? E o Império Romano? Isto só para lembrar temas que são essenciais à nossa cultura, à nossa história, à nossa tradição.

Revolução Industrial não é citada uma vez sequer, assim como a Revolução Francesa ou as revoluções inglesas do século XVII.

Quem assina o documento é o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, um especialista brasileiro em Thomas Hobbes. Porém, Hobbes ou o momento em que viveu (o século XVII inglês) são absolutamente ignorados pelos comissários-educadores. Para eles, de nada vale conhecer Hobbes, Locke, Platão, Montesquieu, Tocqueville, Maquiavel, Rousseau ou Sócrates. São pensadores do mundo europeu. O que importa são as histórias ameríndias, africanas e afro-brasileiras.

O documento está recheado de equívocos, exemplos estapafúrdios, de panfletarismo barato, de desconhecimento da História. Os programas dos cursos universitários de História foram jogados na lata de lixo e há um evidente descompasso com a nossa produção historiográfica. A proposta é um culto à ignorância. Nenhuma democracia no mundo ocidental tem um currículo como esse. Qual foi a inspiração? A Bolívia de Morales? A Venezuela de Chávez? A Cuba de Castro? Ou Lula, aquele que dissertou sobre a passagem de Napoleão Bonaparte pela China?” (O Globo – 05/01/2016)

Conforme alerta o autor do artigo, que é Doutor em História, todo o dito se refere somente a sua cátedra, matéria qual tem competência para julgar. Segundo Villa, outras matérias podem estar sofrendo o mesmo tipo de boicote, havendo necessidade de serem analisadas por profissionais de suas respectivas áreas. O que provavelmente desvelaria mais absurdos.

Ao comentar sobre o transcrito acima, João Luiz Mauad chega às seguintes conclusões:

“A princípio, achei que Villa pudesse estar exagerando e fui conferir. De fato, está tudo lá, sem qualquer exagero. É estupefaciente! Villa fala numa revolução cultural que “transformará Mao Tsé-Tung em moderado pedagogo”, e está absolutamente correto. Passei os olhos na estrovenga completa e a coisa é de fazer cair o queixo – escrita, claro, naquela linguagem empolada, cheia de “transversalidades”, “problemáticas”, “entrecruzamentos”, “pluralidades”, etc. Exceto pelos currículos de matemática e ciências físicas, o troço é puro instrumental didático para operar o proselitismo mais covarde, visando a transformar nossas crianças e adolescentes (indefesos) em completos imbecis – embora bastante politizados (à esquerda, claro).

Esperemos que o grito de Villa seja ouvido pelas pessoas certas e esse tal documento tenha o destino que merece: o lixo.” (Instituto Liberal – 05/01/2016)

Talvez alguns se tranquilizem pensando nas escolas particulares, mas deve-se notar que, mesmo as escolas particulares não podem destoar muito da matriz curricular proposta pelo Ministério da Educação. Dessa forma, as escolas particulares também serão afetadas, em maior ou menor grau.

Além das sombras da ignorância que estão a pairar sobre nossos filhos, há outro perigo, o perigo da violência. Tanto contra professores, contra os próprios alunos; sempre praticada por seus colegas, os estudantes.

“Uma pesquisa global feita com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) põe o Brasil no topo de um ranking de violência em escolas.

Na enquete da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana.” (BBC – Brasil – 28/08/2014)

“Os alunos são os principais autores da violência nas escolas para 95% dos professores da rede estadual de ensino. Eles também são apontados como as vítimas mais frequentes por 83% dos docentes, segundo pesquisa realizada pelo sindicato da categoria (Apeoesp) com 1.400 professores de 167 cidades paulistas. O levantamento, divulgado hoje (9), na sede da entidade, mostra que 52% dos entrevistados relataram ter conhecimento de casos de agressão física ocorridos nas escolas onde trabalharam em 2012.

As brigas entre alunos são os casos de violência mais comuns presenciados pelos professores no ano passado, sendo apontadas por 72% dos entrevistados. As ameaças entre alunos foram testemunhadas por 57% dos professores.” (Rede Brasil – 09/05/2013)

Uma matriz curricular que embrutecerá ainda mais nossos alunos. Uma escola violenta, com professores intimidados, mal remunerados e desvalorizados. As piores colocações no que se refere a qualidade educacional. Um sistema falido. De resto, "coisa para inglês ver." Somente para inglês ver.

O desconhecimento do passado fará que os valores, sobre os quais o mundo ocidental foi erigido, sejam perdidos, transmutando-o em algo que não o que foi ao longo dos séculos. Valores como liberdade, independência, individualidade, e outros mais, já não são compreendidos em sua acepção mais pura, conforme os Founding Fathers e muitos outros entenderam e se basearam para construir as maiores nações do mundo. Estão querendo distanciar o Brasil ainda mais da História.

Permitir que nossos filhos não tenham acesso a toda a História é permitir que sejam tolhidos como seres humanos. Que não entendam os alicerces do mundo ocidental, não compreendam o porquê determinadas coisas são como são e, mais, porque devemos lutar para que elas permaneçam assim. A destruição da civilização ocidental, pelo menos, por essas paragens chamadas Brasil.

Sendo assim, conforme essa realidade se nos descortina, será cada vez mais necessário aos pais intervirem na educação de seus filhos; seja intervenção total (homeschooling) ou parcial (supervisão e auxílios constantes).

Quando se fala em educar os filhos em casa, mesmo os que pensam ser possível tal empreitada, se preocupam com as consequências legais do feito.

Pois bem, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que são tratados internacionais ratificados pelo Brasil, explicitam:

“Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos” (artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

“Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.” (Artigo 12.4 da Convenção Americana dos Direitos Humanos).

No que tange a Tratados Internacionais, é necessário ressaltar que, uma vez ratificados pelo Brasil, assumem posição superior ao Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases – e outras leis – que obriguem à criança ser matriculada em uma instituição formal de ensino:

“Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.” (art. 55 - ECA).

“É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.” (art. 6º da LDB)

Destarte, nesse conflito de normas, deve prevalecer os Tratados Internacionais, tendo em visto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal antes da emenda 45. Qual seja, que os Tratados Internacionais tem status supralegal. Sendo assim, superior às citadas leis.

Ainda, vale citar o Código Civil:

Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:

I - dirigir-lhes a criação e educação;

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

Por fim, a Constituição:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A Constituição, a norma maior deste país, estabelece, concorrentemente, o dever de educação ao Estado e a família.

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dizem ser de competência dos pais e, a eles a prioridade na direção e determinação da educação de seus filhos.

Até mesmo, essa é a direção dada pelo Código Civil.

Há aspectos de menor importância, que considero superados ora o estágio que se encontra a discussão sobre o assunto. Nesse momento, me atenho a possibilidade e ao não impedimento por parte do ordenamento jurídico deste país.

Não ignoro a jurisprudência contrária a essa questão, contudo, pleiteio diante de todo o exposto, no que se refere a falência do sistema educacional brasileiro e dos tratados internacionais, que os pais têm o direito – digo direito – de educar seu filhos em suas casas. Direito imbuído de certa obrigatoriedade, uma vez que a educação não se dá somente no âmbito escolar. Pelo contrário, não devemos confundir “escolarização” com educação e conhecimento. Como já demonstrado, pessoas podem passar anos nas escolas sem terem aprendido o básico. E, até mesmo, não tendo frequentado escolas, saberem mais que diplomados.

Acredito que o artigo 125 da Constituição de 1937, mesmo ultrapassada, resuma muito bem a situação:

“A educação integral da prole é o primeiro dever e o direito natural dos pais. O Estado não será estranho a esse dever, colaborando, de maneira principal ou subsidiária, para facilitar a sua execução ou suprir as deficiências e lacunas da educação particular.”

Ao observar o descalabro que se encontra a educação no Brasil, levando em conta Marco Villa, lembro-me de Hermann Hesse: “Na escola me ensinaram somente duas coisas: latim e mentiras.”

Como aqui os alunos não aprendem latim...